DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 789/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E REVOGA A LEI Nº 296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária296 20/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui