DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 1/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1995
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui