DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 1/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1994
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO-ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui