DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 04/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui