DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 5/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária80 01/01/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar9 01/01/2007ALTERAArt. 79
Lei Complementar9 01/01/2007INCLUIParágrafo Único ao Art. 79
Lei Ordinária496 28/12/2005MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Complementar29 18/10/2018MENCIONA
Lei Complementar27 17/08/2018MENCIONAart.203
Lei Complementar24 01/01/2016INCLUIParágrafo 4º, ao Art. 75
Lei Complementar22 12/08/2014ALTERAArt. 130; Art. 81
Lei Complementar21 01/01/2014INCLUIArt. 76-B
Lei Complementar19 05/05/2014ALTERAParágrafo Único, do Art. 74
Lei Complementar19 05/05/2014INCLUIArt. 75-A
Lei Ordinária1216 08/07/2019MENCIONAinciso II, do art.97
Lei Ordinária1216 08/07/2019MENCIONA
Lei Complementar12 01/01/2011ALTERAParágrafo 1º, do Art.70
Lei Complementar10 04/03/2009ALTERAParágrafo 1º, do Art.70