DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 20/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui