DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 13/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui