DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 283/2000 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2000
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO-ES, PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária292 01/12/2000MENCIONALei Orçamentária para o exercício de 2.001
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311 02/07/2001INCLUIitem ao Setor de Finanças e Orçamento, Anexo VIII
Lei Ordinária302 20/03/2001INCLUIitem ao Gabinete do Prefeito, Anexo V
Lei Ordinária300 20/03/2001INCLUI