DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 221/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1998
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária53 01/01/1994MENCIONA
Lei Ordinária52 01/01/1994MENCIONA
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária253 07/10/1999MENCIONACódigo Municipal de Saúde
Lei Ordinária253 07/10/1999MENCIONAart. 225; capítulo XXVII