DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 215/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1998
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária258 16/11/1999INCLUIItem a Secretaria Municipal de Agricultura