DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 214/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1998
Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 019/98.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária223 16/11/1998INCLUIParágrafo único ao Art. 8º
Lei Ordinária222 15/10/1998ALTERAArt. 7º