Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária82/1995 01/01/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária84/1995 01/01/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária91/1995 01/01/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária07/1993 01/01/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária876/2013 14/06/2013ALTERAReferência e Vencimento
Lei Ordinária860/2013 18/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária808/2012 01/01/2012ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária808/2012 01/01/2012ALTERAvalor da referência 10
Lei Ordinária797/2012 01/01/2012INCLUIvagas de Professor ao anexos II, III, IV e V
Lei Ordinária718/2011 16/03/2011INCLUIcargos e vagas aos anexos II, III, IV e V
Lei Ordinária613/2008 27/03/2008INCLUICargos aos anexos II, III, IV e V
Lei Ordinária569/2007 05/05/2007INCLUICargos aos anexos II, III IV E V
Lei Ordinária557/2007 26/01/2007ALTERACargos aos anexos II, III, IV e V
Lei Ordinária508/2006 02/03/2006INCLUICargos aos anexos II, III IV E V
Lei Ordinária480/2005 22/09/2005INCLUICargos aos anexos II, III IV E V
Lei Ordinária469/2005 02/09/2005INCLUICargos aos anexos II, III IV E V
Lei Ordinária428/2005 07/04/2005INCLUICargos aos anexos II, III IV E V
Lei Ordinária427/2005 07/04/2005INCLUICargos aos anexos II, III IV E V
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004INCLUIprofessor (a) de Educação Física MAP IV - Ref. 06 aos anexos II e III
Lei Ordinária393/2004 19/03/2004INCLUIcargos aos anexos II, III, IV e V
Lei Ordinária391/2004 29/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária371/2003 06/08/2003MENCIONAfixa remuneração para o cargo de provimento efetivo de Técnico em contabilidade, referência - 8
Lei Ordinária329/2002 10/01/2002INCLUICargos de Professor - P1 - REF.1 aos anexos II e III
Lei Ordinária286/2000 06/07/2000MENCIONA
Lei Ordinária275/2000 02/05/2000ALTERANomenclatura dos cargos de Coordenador Pedagógico dos Anexos I, II e III
Lei Ordinária265/2000 21/02/2000INCLUICargos
Lei Ordinária256/1999 29/10/1999MENCIONAPlano de Cargos e Salários do Município
Lei Ordinária200/1998 16/02/1998INCLUICargos aos Anexos II e III
Lei Ordinária199/1998 28/01/1998INCLUICargos aos Anexos II e III
Lei Ordinária1.387/2022 31/05/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.378/2022 20/04/2022INCLUIo cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais no anexo II, III, IV e V
Lei Ordinária1.378/2022 20/04/2022ALTERAA referência do cargo de Auditor Público Interno no anexo II, III, IV e V
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022INCLUI05 (cinco) vagas para o cargo público de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, referência 05 e 03 (três) vagas para o cargo público de provimento efetivo de MOTORISTA, referência 03 aos anexos II , III , IV e V
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022EXCLUI05 (cinco) vagas do cargo público de provimento efetivo de COORDENADOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, referência 07; 01 (uma) vaga do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE POSTO DE CORREIO, referência 01; 01 (uma) vaga do cargo público de provimento efetivo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, referência 09; 02 (duas) vagas do cargo público de provimento efetivo de PEDREIRO, referência 03 dos anexos II, III, IV e V
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022ALTERA Referência e Requisito de formação ao Cargo de provimento efetivo de ELETRICISTA nos anexos II, III , IV e V
Lei Ordinária1.260/2020 02/04/2020INCLUICargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem nos anexos I e II; Vagas para o cargo de provimento efetivo de Cuidador nos anexos I e II; Vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista nos anexos I e II; Referência 02 Especial.
Lei Ordinária1.247/2020 20/01/2020MENCIONAREVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Ordinária1.241/2019 25/11/2019MENCIONAANEXO II, III
Lei Ordinária1.174/2018 14/11/2018INCLUICria 01 (uma) vaga de Assistente Social
Lei Ordinária1.164/2018 18/10/2018INCLUIcargo de engenheiro agrônomo nos anexos II E III
Lei Ordinária1.162/2018 14/09/2018INCLUICargos
Lei Ordinária1.162/2018 14/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.159/2018 14/09/2018INCLUICargos nos anexos II, III,IV,V
Lei Ordinária1.159/2018 14/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.148/2018 09/08/2018INCLUICargo nos anexos II, III, IV e V
Lei Ordinária1.142/2018 26/06/2018ALTERAvagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista nos anexos II e III
Lei Ordinária1.123/2018 26/03/2018ALTERAvaga para o cargo de provimento efetivo de farmacêutico bioquímico, nos anexos II e III

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