DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 761/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária917 27/12/2013MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária848 31/12/2012MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária784 30/12/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária705 17/12/2010MENCIONALei Orçamentária Anual para 2011
Lei Ordinária679 01/01/2009MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837 11/09/2012INCLUIItem
Lei Ordinária792 01/01/2012INCLUIItem à Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária791 01/01/2012INCLUIItem à Secretaria Municipal de Agricultura