DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1075/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA OS ANEXOS DO PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1050 07/07/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária908 03/12/2013MENCIONADotação

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui