Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 688/2010, RETIFICANDO O QUANTITATIVO DE SERVIDORES EFETIVOS DOS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, BEM COMO ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13 PREVENDO PERCENTUAL À FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2016

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Lei Ordinária688/2010 30/03/2010ALTERAAnexo II (Cargos de Assistente Legislativo e Assistente Administrativo)
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010INCLUIParágrafo Único ao Art. 13

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