DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1058/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2016
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 688/2010, RETIFICANDO O QUANTITATIVO DE SERVIDORES EFETIVOS DOS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, BEM COMO ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13 PREVENDO PERCENTUAL À FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688 30/03/2010ALTERAAnexo II (Cargos de Assistente Legislativo e Assistente Administrativo)
Lei Ordinária688 30/03/2010INCLUIParágrafo Único ao Art. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui