DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1052/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2016
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA OS ANEXOS DO PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1016 27/07/2015MENCIONADotação
Lei Ordinária908 03/12/2013MENCIONADotação

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui