DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1041/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2016
Ementa: ALTERA O PPA, A LDO DE 2016, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1016 27/07/2015MENCIONADotação
Lei Ordinária908 03/12/2013MENCIONADotação

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui