Ano: 2021 
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Projeto de Lei Executivo n° 63/2021
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 238/1999, QUE ESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 81/2021 Protocolo N°: 81 Data: 27/12/2021 10:45:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO, SR. IRINEU WUTKE.
Processo N°: 80/2021 Protocolo N°: 80 Data: 27/12/2021 08:33:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - VAGNO BENTO FELÍCIO (PRESIDENTE), ARISTEU REETZ (RELATOR), JADISMAR ALVES DE MACEDO (MEMBRO)
Projeto de Lei Executivo n° 61/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA PAVÃO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 78/2021 Protocolo N°: 78 Data: 22/12/2021 11:13:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 60/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA PAVÃO PARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2021 Protocolo N°: 77 Data: 21/12/2021 15:29:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 59/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 76/2021 Protocolo N°: 76 Data: 08/12/2021 11:58:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 58/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 75/2021 Protocolo N°: 75 Data: 08/12/2021 10:10:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL - UELIKSON BOONE
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