Ano: 2019 
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Projeto de Resolução n° 3/2019
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2019 Protocolo N°: 107 Data: 09/12/2019 11:57:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Publicação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 55/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2019 Protocolo N°: 106 Data: 06/12/2019 09:43:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 54/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2019 Protocolo N°: 105 Data: 22/11/2019 11:03:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Fase Atual: Para Parece Pela Legalidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 53/2019
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2019 Protocolo N°: 104 Data: 22/11/2019 10:21:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 52/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERA ANEXOS PPA E LDO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 103/2019 Protocolo N°: 103 Data: 19/11/2019 10:54:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 51/2019
CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, REFERÊNCIA 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2019 Protocolo N°: 102 Data: 14/11/2019 08:16:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 50/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2019 Protocolo N°: 101 Data: 13/11/2019 11:18:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Legislativo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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